Uma simples frase nas ementas e faturas de alguns cafés e restaurantes — “Copo de água: 0,20€” — tem gerado polémica e confusão entre clientes em todo o país. Muitos consumidores ficam surpreendidos ao ver o valor cobrado por aquilo que deveria ser gratuito.
Apesar dos rumores que circulam nas redes sociais, a verdade é que a água da torneira não pode ser cobrada nos estabelecimentos de restauração em Portugal. A legislação em vigor, nomeadamente a Lei n.º 52/2021, de 10 de agosto, determina que todos os restaurantes e cafés devem disponibilizar gratuitamente água da torneira e copos limpos a quem consome no local.
Esta medida pretende incentivar práticas mais sustentáveis e reduzir o uso de garrafas de plástico. No entanto, têm surgido relatos de locais que aplicam pequenas taxas — entre 0,20 € e 0,50 € — por um copo de água, o que é ilegal, a menos que se trate de água filtrada, engarrafada ou de um serviço adicional devidamente identificado no preçário.
A AHRESP (Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal) e a DECO Proteste já esclareceram a situação, reforçando que os consumidores têm o direito de reclamar e apresentar queixa à ASAE sempre que lhes seja cobrada água da torneira.
Em suma, o direito a um copo de água continua garantido — e gratuito — em todos os cafés e restaurantes portugueses. Qualquer cobrança indevida deve ser denunciada às autoridades competentes.